PCP quer lei que obrigue a publicação das subvenções vitalícias

Partido garante que “vai intervir” para que a lei a aprovar confira a habilitação legal.
21.08.18
O PCP intervirá para que a lei que adapta o regulamento geral de proteção de dados à legislação nacional preveja expressamente a publicação da lista de subvenções mensais vitalícias.

Em comunicado, o gabinete de comunicação do PCP justifica a suspensão da publicitação da lei com o novo regulamento geral de proteção de dados, em coerência com as explicações dadas pelo Governo.

"O PCP intervirá para que a lei a aprovar confira a habilitação legal expressa para que a publicitação dos titulares abrangidos por subvenções vitalícias seja retomada", respondeu ao Jornal de Negócios fonte oficial do grupo parlamentar, referindo que tal será feito no âmbito do processo de debate na especialidade da lei que adapta o regulamento ao país.

Ao contrário do PCP, o Bloco de Esquerda entende que o novo regulamento geral de proteção de dados em nada impede o Governo ou a CGA de publicar a lista, por entender que em causa estão dados públicos, e não pessoais.



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