Actualização das pensões de reforma e alívio fiscal no IRS são prioridades para o Governo

Marques Mendes revelou o novo Orçamento do Estado "será um Orçamento eleitoralista".
19.08.18
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Luís Marques Mendes revelou esta noite na SIC quais são as cinco prioridades do Governo para o Orçamento do Estado para 2019, destacando que haverá lugar a actualização das pensões de reforma e alívio fiscal no IRS.

Segundo o comentador da SIC, "ao contrário do que foi dito ou insinuado, há e haverá negociações entre o Governo e os seus parceiros", sendo que "no final, será um Orçamento eleitoralista, aprovado pelo PCP e BE e contemplando um défice próximo de zero", disse citado pelo Negócios.

A primeira prioridade passa pela actualização das pensões de reforma, que passará por estas três formas:

- As pensões até 857 euros (2 indexantes sociais) terão, por força da lei, um aumento real de 0,5%, beneficiando cerca de 2/3 dos reformados;

- No caso das pensões até 500€, isto representará um aumento de cerca de 10€.

- Quanto às demais pensões, haverá também uma actualização, por decisão política, em valor ainda não determinado (depende das negociações com os parceiros).

Quanto à segunda prioridade, passa pelo desagravamento fiscal em sede de IRS. "Vai haver um alívio fiscal no IRS", refere Marques Mendes, garantindo que "a decisão política está tomada", sendo que "o Governo está a estudar agora o modo, os termos e as condições desse alívio fiscal".

A terceira prioridade passa pela descida do IVA na electricidade, sendo que "só falta saber se baixará da taxa de 23% para 13% ou para 6%". Já a proposta do BE para as rendas na energia que foi chumbada em 2017 "voltará agora, em moldes diferentes".

As duas restantes prioridades passam pelo "reforço das verbas para os serviços públicos e para o investimento público" e pelo "reforço de dotações para a função pública". Nesta última há duas perspectivas: "eventual actualização de salários; e decisão de novas contratações, tudo ainda dependendo do acordo com os parceiros", refere o comentador da SIC.

 

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