Advogados pretendem estatuto igual ao dos juízes se forem constituídos arguidos

António Jaime Martins apresenta a proposta no VIII Congresso dos Advogados.
Por Lusa|15.06.18
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O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados afirmou esta sexta-feira que pretende apresentar propostas para alterar a legislação no que concerne à constituição do advogado como arguido aquando do exercício do patrocínio judiciário.

"As garantias e as imunidades, constitucional e legalmente asseguradas aos advogados, têm como objetivo criar condições para que estes profissionais exerçam a profissão de forma livre e independente, apenas subordinados à lei às regras da deontologia profissional", afirma António Jaime Martins, num comunicado enviado à agência Lusa.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que é um dos proponentes desta proposta, salienta que o objetivo da alteração da legislação é equiparar o estatuto dos advogados ao dos juízes e magistrados do Ministério Público no momento em que estes são constituídos arguidos.

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