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Antigas Scut ficam 15 por cento mais baratas

Todos os utilizadores vão beneficiar a partir de segunda-feira de um novo regime das antigas vias sem custos para os utilizadores (Scut) que se traduz em tarifas 15 por cento mais baixas, anunciou o Ministério da Economia e do Emprego neste domingo.
30.09.12
Antigas Scut ficam 15 por cento mais baratas
Via do Infante é uma das estradas abrangidas Foto Miguel Veterano Júnior

Sobre as novas tarifas, as empresas transportadoras de mercadorias continuarão a beneficiar de um desconto adicional de dez por cento nas passagens, durante o dia, e de 25 por cento, à noite.

Em causa está o fim das isenções para as primeiras dez passagens mensais e descontos de 15 por cento nas portagens para os utilizadores e empresas residentes abrangidos por sete antigas Scut (Costa da Prata, Grande Porto, Norte Litoral, Algarve, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte).

LEIA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA

Tarifas 15 por cento mais baixas para utilizadores das ex-Scut

Direito Comunitário impede o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções nas portagens.

O Governo concluiu com êxito um processo negocial com vista a aplicar a partir de amanhã, dia 1 de Outubro, um novo regime de cobrança de portagens que se traduz em tarifas 15 por cento mais baixas para todos os utilizadores.

O novo regime de descontos de 15 por cento aplica-se nos troços com portagem das concessões Costa de Prata (A17 e A29), Grande Porto (A4, A41 e A42) e Norte Litoral (A28), Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral/Beira Alta (A25).

Sobre as novas tarifas, as empresas transportadoras de mercadorias continuarão a beneficiar de um desconto adicional de 10 por cento nas passagens durante o dia e de 25 por cento à noite.

Como é sabido, as directivas da Comissão Europeia impedem o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções nas portagens. Isso significa que o anterior regime de discriminação positiva em função do local de residência tem obrigatoriamente de ser alterado.

As novas taxas de portagem contribuem assim para o arquivamento de um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal e para evitar que o Estado português, logo todos os contribuintes, pudessem assim vir a ser mais onerados com a multa decorrente.

Este novo regime – em simultâneo com um conjunto de medidas de gestão na Estradas de Portugal - não tem impactos para o Orçamento de Estado e respeita o princípio orientador do Governo português do “utilizador-pagador” em todas as auto-estradas.

O Governo português cumpre assim a intenção que tinha anunciado de mitigar, em grande medida, o impacto associado à introdução da cobrança de taxas de portagens nas regiões servidas por estas vias.

O novo regime respeita os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia na Directiva Eurovinheta. Impõe aquela directiva que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador.

O que significa que o critério da residência na área de influência destas auto-estradas não respeitava a norma comunitária estabelecida naquela directiva, não podendo, por isso, continuar a vigorar.

A redução das tarifas resulta também do esforço conduzido pelo Governo na revisão dos contratos das PPP rodoviárias, que já permitiu uma poupança acumulada superior a 1,2 mil milhões de euros.

Lisboa, 30 Setembro de 2012

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11 Comentários
  • De Pago de mais...01.10.12
    Agora repare se não pagassem nada acha justo serem os outros utilizadores a pagar a manutenção da via sabendo nós que são os pesados pela sua tonelagem que mais estragam o piso? As concessionarias só ficam com o lucro.
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  • De be01.10.12
    Não vejo vantagem nenhuma nesta medida. Em Janeiro de 2013 vai haver aumentos. Aumento esse que poderá chegar aos 15% e o preço vai voltar ao que está actualmente!
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  • De Povo01.10.12
    É isso das scut é uma pouca vergonha , roubo é sempre roubo , muito ou pouco continuam a roubar o povo! Qualquer dia até para obrar vamos ter de pagar .
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  • De JMCS01.10.12
    É altura de a Brisa baixar também os preços ou correm o risco de ter a A17 como alternativa à A1... a sul das Caldas é de borla. Das Caldas à Figueira tem 3 faixas para cada lado, é um sossego.
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  • De Goncalo30.09.12
    as autoestradas nao podem ser gratuitas? cerca de 70% do preco de combustivel mais 23% de iva em tudo o que se compra nao chega? tanto dinheiro, e ainda assim o pais esta endividado??? cambada de incompetentes a governar
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