Bancos obrigados a dizer a clientes que têm contas a preços mínimos

"As instituições de crédito devem incluir, no primeiro extrato emitido em cada ano civil, uma menção, apresentada com destaque adequado", lê-se no aviso.
Por Lusa|09.08.18
Os bancos têm que informar anualmente os titulares de contas de depósito à ordem da possibilidade de conversão destas em contas de serviços mínimos, segundo um aviso do Banco de Portugal (BdP) publicado esta quinta-feira em Diário da República.

"As instituições de crédito devem incluir, no primeiro extrato emitido em cada ano civil, uma menção, apresentada com destaque adequado", à possibilidade de conversão para contas de serviços mínimos, disponibilizando para o efeito, nesse extrato, "um documento informativo sobre o regime de serviços mínimos bancários, de acordo com o modelo a fixar por Instrução do Banco de Portugal", lê-se no Aviso n.º 1/2018.

Nos termos do aviso, "quando a informação relativa à movimentação da conta de depósito à ordem seja disponibilizada através de caderneta, as instituições de crédito devem cumprir o dever de informação [...] através do envio, pelo menos uma vez em cada ano, de uma comunicação aos seus clientes que contenha a menção e o documento informativo".

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