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Casas do bairro da Serra do Pilar vão ser legalizadas

Câmara de Gaia chega a acordo para legalizar habitações.
Por Lusa|01.12.16
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Casas do bairro da Serra do Pilar vão ser legalizadas
A Câmara de Gaia conseguiu encontrar uma solução para as habitações ilegais no Bairro da Serra do Pilar Foto Direitos Reservados

A Câmara de Gaia conseguiu encontrar uma solução para as habitações ilegais no Bairro da Serra do Pilar, construídas em terreno do Ministério das Finanças que, após décadas, o cede agora ao município.

A resolução do problema culmina com a aprovação e assinatura, na reunião de câmara de segunda-feira, de um protocolo com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, através do qual os terrenos em causa, a montante da Ponte do Infante e junto ao quartel militar, são cedidos pelo Estado ao município, refere o documento a que hoje a Lusa teve acesso.

Segue-se depois um processo jurídico para que os moradores do Bairro da Serra do Pilar possam legalizar as habitações, ficando com a devida propriedade das mesmas, o que o presidente da Câmara espera ver concluído no primeiro trimestre de 2017.

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