Câmara do Porto diz que projeto da Arrábida teve "decisão favorável"

Autarquia, na altura liderada por Rui Rio (PSD), tentou impedir o projeto com direitos construtivos desde 2001.
Por Lusa|16.08.18
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A Câmara do Porto informou esta quinta-feira que o projeto para a Arrábida "foi alvo de decisão favorável do Supremo" em 2009, quando a autarquia então liderada por Rui Rio (PSD) tentou impedir o projeto com direitos construtivos desde 2001.

"O reconhecimento do direito construtivo [da obra na base da escarpa da Arrábida] foi dado quer pelos Pedidos de Informação Prévia (PIP) que câmaras presididas por PS e PSD aprovaram, quer por uma sentença judicial do Supremo Tribunal Administrativo, em 2009, que inviabilizou um indeferimento do vereador Ricardo Figueiredo [eleito pelo PSD, no primeiro mandato de Rui Rio]", descreve a autarquia no seu portal.

O município acrescenta que "a alteração do desenho original tinha levado aquele vereador a indeferir o projeto, mas o tribunal obrigou em 2009 a deferir favoravelmente, de novo", por não considerar "que a alteração permitisse ao vereador retirar os direitos ao promotor", que na altura era a imobiliária Imoloc.

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