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Congresso/ANMP: Autarcas sem consenso sobre descentralização e finanças locais

Por Lusa|07.12.17
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A descentralização de competências e a revisão da Lei das Finanças Locais vão concentrar atenções no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza sábado, em Portimão, mas processos suscitam dúvidas entre autarcas.

"Espero um congresso participado, um congresso ativo, mas um congresso que, de certa forma, explicite a necessidade de caminhar no sentido da descentralização, de uma nova lei das finanças locais e da reanálise do atual quadro comunitário, da sua adaptação à realidade", disse à Lusa Rui Santos (PS), vogal do conselho diretivo da ANMP.

Os congressistas esperados no Portimão Arena para a reunião magna da ANMP, sob o lema de "Descentralizar Portugal, Poder Local", vão eleger os novos órgãos para o mandato de 2017-2021, mas também debater a transferência de competências para as autarquias, as finanças locais e o quadro de fundos comunitários Portugal 2020.

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