DCIAP rejeita afastamento dos procuradores que investigam Manuel Pinho

Amadeu Guerra, mantém a confiança nos titulares do processo.
26.07.18
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"O advogado do antigo ministro da Economia pediu o afastamento dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, mas o director do DCIAP, Amadeu Guerra, mantém a confiança nos titulares do processo que investiga suspeitas de corrupção envolvendo Pinho, a EDP e o Grupo Espírito Santo", refere o Expresso.

O diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal recusou assim o pedido de Manuel Pinho e do seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, para que os procuradores que estão a investigar o antigo ministro da Economia fossem afastados do processo 184/12, no qual Pinho é alvo de suspeitas de corrupção que envolvem a EDP e o GES, acrescenta a mesma fonte.

Recorde-se que no passado dia 17 Manuel Pinho pediu para afastar os magistrados responsáveis pelo inquérito ao caso da EDP/CMEC. Foi esse o motivo para que não tenha decorrido a audição do antigo ministro da Economia no DCIAP nesse mesmo dia.

A investigação judicial averigua a eventual prática de crimes na elaboração e concretização de contratos feitos entre o Estado e produtos elétricos, em especial a EDP, que possam ter resultado em rendas excessivas pagas pelos contribuintes. 

Recorde-se que em Maio passado, Manuel Pinho deixou de ser considerado arguido – a par com Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia – no caso EDP, no âmbito da investigação sobre os alegados benefícios fiscais, no valor de 1,2 mil milhões de euros, concedidos à elétrica por parte do Executivo de então.

Mas a 9 de Julho o Observador sublinhava que Pinho iria voltar a ser ouvido nessa qualidade, citando a notificação enviada pelo DCIAP, em que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares dos autos do caso EDP, convocavam Manuel Pinho para ser interrogado no dia 12 de Julho.

Acontece que Pinho não estaria ainda no país no dia 12, por ter assuntos a tratar no estrangeiro, só regressando a 16.

Os procuradores do DCIAP propuseram, então, a Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-governante, o dia 17 de Julho de manhã. O que não veio a acontecer.

A novidade estava no facto de Manuel Pinho ser constituído arguido pela segunda vez pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto. "A leitura do despacho dos magistrados do MP, datado de 28 de Junho, não deixa margem para outra interpretação: ‘realização de interrogatório ao arguido Manuel Pinho no dia 12 de Julho de 2018, pelas 14h’", lia-se no documento consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.

O caso que envolve o ex-ministro da Economia foi noticiado a 19 de Abril pelo Observador, segundo o qual há suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros de uma empresa do Grupo Espírito Santo (o chamado saco azul do GES).

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises.

O Ministério Público diz que o dinheiro transferido para a offshore de Pinho quando este era ministro terá sido para o BES e a EDP. 

A 5 de Maio, o semanário Expresso adiantava que o antigo governante terá recebido, entre 2002 e 2014, 3,5 milhões, entre transferências regulares e pagamentos pontuais.

Tanto Pinho como a mulher trabalharam vários anos no BES, onde ela desempenhava funções como curadora do BESart – Banco Espírito Santo Collection entre 2004 e 2014, período que coincide com aquele durante o qual Pinho terá recebido pagamentos através de sociedades offshore.

O Correio da Manhã consultou o processo EDP no DCIAP e referiu que a 10 de Abril deste ano os procuradores do processo EDP solicitaram ao BES em liquidação e ao Novo Banco informações sobre o casal Pinho. Pediram, entre outras coisas, detalhes sobre os contratos de trabalho ou de prestações de serviços celebrados entre entidades do grupo BES e o casal Pinho.

José Sócrates, recorde-se, garante que o seu ex-ministro seria "incapaz" de receber um vencimento privado enquanto exercia funções públicas.

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