Dezasseis acusados de fraude fiscal no negócio do tabaco julgados em setembro

Arguidos acusados de lesarem o Estado em 13 milhões de euros.
Por Lusa|08.06.18
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Dezasseis acusados de fraude fiscal no negócio do tabaco julgados em setembro
Tabaco Foto Getty Images

Dezasseis arguidos acusados de lesarem o Estado em 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e pagamento de impostos, começam a ser julgados em setembro.

A primeira sessão está agendada para as 09h15 de 17 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, disse esta sexta-feira à agência Lusa fonte judicial.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, desde pelo menos 2016 que seis dos arguidos "iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento" do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

"Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos", descreve o MP.

Cada um dos arguidos desempenhava um papel de liderança, "angariando outros indivíduos" para procederem à receção de tabaco vindo das transportadoras, ao armazenamento, à trituração, à transformação em cigarros, à distribuição em mão ou através dos CTT, à angariação de clientes e à publicitação dos produtos nas redes sociais, como o Facebook, e em determinados 'sites', assim como à definição dos canais de pagamento.

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