Dirigentes que falharem informação sobre progressões serão responsabilizados

Em caso de "falta, insuficiência ou incorreção da informação prestada" os dirigentes máximos dos organismos incorrem assim em "incumprimento dos deveres gerais e especiais" da carreira.
Por Lusa|29.05.18
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Os dirigentes da administração pública que não prestarem informação à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo e monitorização das progressões na carreira dos trabalhadores do Estado serão responsabilizados, segundo um diploma publicado esta terça-feira.

Segundo o despacho do Ministério das Finanças, que produz efeitos a partir de quarta-feira, a IGF "deve iniciar de imediato as ações necessárias e adequadas à realização" do controlo do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções dos trabalhadores administração pública.

Os organismos, serviços e entidades das administrações públicas ficam obrigados a comunicar à IGF informação relevante para o controlo do cumprimento da lei, "designadamente a evolução da remuneração por trabalhador e respetivo fundamento".

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