Empresário de Leiria confirma entrega de 3.500 euros a inspetor tributário

Afirma-se "arrependido" da situação.
20.06.14
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Um empresário de Leiria acusado de corrupção ativa agravada confirmou hoje em tribunal a entrega de 3.500 euros a um inspetor tributário, mas considerou que um outro fiscal da Direção Distrital de Finanças desconhecia a situação.

"É tudo verdade", afirmou o proprietário de uma cervejaria e marisqueira na cidade de Leiria, na primeira sessão do julgamento, no Tribunal Judicial de Leiria, no qual está a ser julgado, juntamente com a sociedade, um seu amigo e dois inspetores tributários.

O empresário declarou ao coletivo de juízes, presidido por Cristina Timóteo, que entrou em "pânico" quando foi informado que teria de pagar cerca de 70 mil euros para correção fiscal de impostos em falta.

"Só se me fechassem a marisqueira. Não tinha esse dinheiro", declarou, afirmando-se "arrependido" da situação.

Relatando o teor das reuniões com os inspetores tributários, nas quais supostamente se terão queixado dos cortes nos salários e subsídios, o empresário informou que "conversas de café" com outras pessoas do setor indicavam que se pagava "cinco por cento" para conseguir baixar o valor da quantia devida ao fisco.

Segundo o arguido, não houve por parte dos inspetores a demonstração de disponibilidade em receberem dinheiro, mas um deles informou o arguido de que noutras ocasiões "tinha tramado" empresários, pelo que entendeu que esta poderia ser uma saída para o seu problema.

"Estava desesperado, com o negócio cada vez pior. Não tinha dinheiro para nada, confesso que recorri a essa situação", justificou, adiantando que no dia da entrega do valor o inspetor principal recusou receber o dinheiro no interior do estabelecimento porque "as paredes têm ouvidos", pelo que o fez no exterior da cervejaria.

Na sessão, o inspetor principal atribuiu ao empresário a responsabilidade na entrega do dinheiro.

"Ele tinha um envelope e eu disse-lhe 'deixe-se disso'", referiu, afiançando que foi o empresário que lhe colocou o dinheiro no veículo quando se preparava para sair.

"Nunca ninguém me falou em nada, nunca ninguém me ofereceu nada, nem ninguém me prometeu nada, não tive nada a ver com esta situação", garantiu ainda.

Quanto ao outro inspetor, que confirmou, à semelhança do colega, terem sido detetadas divergências entre as consultas de mesa e os registos que serviam de base às declarações fiscais do restaurante, classificou a sua presença em tribunal como um "absurdo".

"Estou quase há 20 anos nas Finanças e este caso é muito estranho", declarou, referindo ter sabido da quantia que terá servido para a alegada corrupção já no decurso do processo.

Quanto ao quarto arguido, amigo e fornecedor do empresário, admitiu ter intercedido junto de uma pessoa das Finanças, "para fazer tudo o melhor, no sentido de ajudar, mas nunca para a gorjeta", reconhecendo, contudo, conhecimento do valor que aquele iria entregar.

Neste julgamento, que continua dia 30, dois inspetores tributários estão acusados de corrupção passiva por, alegadamente, terem recebido 3.500 euros de um empresário para redução da quantia devida ao Fisco.

Ao empresário está imputado o crime de corrupção ativa agravada, ilícito pelo qual é criminalmente responsável a sociedade. O seu amigo responde pelo crime de corrupção ativa sob a forma de cumplicidade.

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1 Comentário
  • De Simontfalkgonç20.06.14
    Quantos empresários têm a coragem de dizer que inspectores /chefes das finanças e fiscais/engenheiros de câmaras municipais lhes pediram/aceitaram dinheiro, muito dinheiro, para resolver problemas reais ou fabricados ?
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