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Empresas de Distribuição repudiam eventual nova taxa sobre telemóveis e 'tablets'

Governo já pediu opinião sobre o anteprojeto.
30.07.14
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A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) repudiou esta quarta-feira a eventual entrada em vigor de uma nova taxa de direitos de autor sobre telemóveis, 'tablets', 'pens' e discos rígidos.

O Jornal de Negócios noticiou esta quarta-feira que o Governo já pediu opinião sobre o anteprojeto que vai aplicar uma taxa a todos os dispositivos que possibilitem a gravação de ficheiros, como telemóveis, 'tablets' e até as caixas descodificadoras de televisão, entre outros dispositivos.

Em comunicado, a APED "repudia a intenção do Governo", no âmbito da lei da Cópia Privada, por considerar "que a proposta de lei visa criar mais um imposto, lesa o consumidor e parte do princípio que há sempre intenção de cópia indevida na aquisição de equipamentos tão utilizados no dia-a-dia".

Caso o anteprojeto seja aprovado, refere a APED, o consumidor irá pagar uma taxa até 25 euros, mais impostos, na compra destes equipamentos.

"Esta proposta de lei introduz taxas em equipamentos que fazem parte da vida de todos nós, aumentando o seu preço e parte do princípio que todos os portugueses são infratores. Um exemplo paradigmático desta presunção de culpabilidade do consumidor são as 'pens' e discos rígidos externos, que, toda a gente sabe, podem ser utilizados para fazer cópias de documentos guardados no computador pessoal, por um estudante, um profissional liberal, ou até um trabalhador que tenha uma cópia dos documentos profissionais. São cópias de segurança e não de obras protegidas pelos direitos de autor", explica Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, citada no comunicado.

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