Estudantes do Porto apresentam queixa contra redução de vagas no Ensino Superior

Em causa está a redução em 5% das vagas a fixar pelas universidades de Lisboa e Porto.
Por Lusa|01.07.18
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A Federação Académica do Porto (FAP) apresentou queixa à Provedora de Justiça contra o Ministério do Ensino Superior por causa da redução em 5% das vagas a fixar pelas universidades de Lisboa e Porto, foi anunciado este domingo.

Na queixa enviada na sexta-feira à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a FAP afirma que o despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado em 21 de maio, é ilegal por violar o regime jurídico do associativismo jovem, uma vez que as federações e associações académicas e de estudantes não foram consultadas.

O despacho, "controverso entre os mais diversos agentes no setor do Ensino Superior, determina a redução de 5% do número máximo de vagas a fixar pelas Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto", afetando nove instituições e tendo como objetivo "deslocar mais de mil novos estudantes para irem estudar para outras regiões do país", avança a federação.

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