Fim da reforma obrigatória aos 70 anos é uma medida "desnecessária"

Sindicato considera que esta é uma mudança claramente avulsa.
Por Lusa|16.08.18
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O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considerou esta quinta-feira uma "mudança claramente avulsa" e "desnecessária" a intenção do Governo de alterar a lei que obriga os funcionários públicos a aposentar-se quando completam 70 anos.

A imprensa nacional avança que o Governo se prepara para alterar o regime da reforma compulsória por limite de idade, uma regra com quase um século que tem sido criticada por várias personalidades nos últimos tempos e deu até origem a um projeto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime.

Para o secretário-geral do SINTAP, José Abraão, esta é "uma mudança claramente avulsa e, neste momento desnecessária", até porque os sindicatos não conhecem "nenhum projeto, diploma, nem nenhuma medida" neste sentido, que tem de ser negociada com as organizações sindicais.

"O que faria sentido era acabar com as penalizações violentíssimas na reforma antecipada de 6% ao ano e do fator de sustentabilidade e estabelecer uma idade de reforma com condições aos 40 anos de desconto e aos 60 de idade", defendeu José Abraão, em declarações à agência Lusa.

Agora, sustentou, "este tipo de medidas avulsas, sem olhar para o estatuto da aposentação, com algum equilíbrio, com alguma razoabilidade, só para procurar nivelar por baixo, não faz sentido absolutamente nenhum".

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