Financiamentos à Raríssimas quadruplicam com atual governo

Verbas passaram de 287,6 mil euros para mais de um milhão.
14.12.17

Um despacho governamental publicado em maio deste ano, com efeitos no dia um de janeiro, mais do que quadruplicou o financiamento dos ministérios da Saúde e da Segurança Social que estava previsto para a Instituição Raríssimas, em 2017, desde o governo anterior. As verbas provenientes do Instituto da Segurança Social (ISSI) e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) passaram de 287,6 mil euros para mais de um milhão de euros (1,211 milhões de euros).

A Raríssimas integra a Rede Nacional de Cuidados Continuados Intensivos, e por isso, estão em causa os financiamentos do Instituto da Segurança Social e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que apoiam a Instituição.

O primeiro despacho importante para as comparações de verbas foi publicado em Setembro de 2015 (governo de Pedro Passos Coelho), com as assinaturas dos secretários de Estado do Orçamento, Hélder Reis, adjunto e da Saúde, Leal da Costa, e da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho. Neste despacho estava previsto que em 2017 a Raríssimas receberia 287,6 mil euros, para efeito de comparticipação da sua unidade de média duração e reabilitação (UMDR). O ISS financiaria 65 mil, enquanto a ARSLVT suportaria 222,5 mil.

O segundo despacho relevante foi publicado em maio deste ano, já com um governo diferente, assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João Leão, da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e que "produz efeitos a 1 de janeiro de 2017".

Este documento começa por determinar a revogação do despacho de 2015, tendo em conta o financiamento da Raríssimas que estava previsto para 2017. Depois, os valores são alterados. A ARSLVT passou a pagar 469,8 mil euros e o ISS a suportar 137,4 mil, no âmbito da UMDR. Além disso, foram introduzidas outras verbas para apoio de mais duas tipologias, até ao momento inexistentes.

Para a tipologia unidades de longa duração e manutenção (ULDM ), a Segurança Social doaria 115,2 mil euros e a ARSLVT pagaria 104,4 mil. A isto, acrescenta-se uma terceira tipologia financiável, unidades de convalescença (UC), com 384,9 mil euros, provenientes da ARSLVT.

Tudo somado dá origem ao valor de 1,211 milhões de euros e, consequentemente, um aumento de 4,2 vezes em relação ao que tinha ficado estabelecido nas previsões definidas em 2015.

 

 

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