Governo aprova nova regra das pensões antecipadas para carreiras muito longas

Diploma estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos.
Por Lusa|23.08.18

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, medida que entrará em vigor em 1 de outubro.

A medida enquadra-se no âmbito das alterações às reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas, mas fica longe do que tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação Social em maio de 2017.

O diploma aprovado esta quinta-feira estabelece o fim do corte nas pensões antecipadas por via do fator de sustentabilidade, que este ano é de 14,5%, para aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

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