Governo assina acordo com ANTRAM com medidas imediatas

Gustavo Paulo Duarte reconheceu a importância de ter sido encontrada uma plataforma de entendimento para o curto-médio prazo com os dois lados.
Por Lusa|07.06.18
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Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo assinaram esta quinta-feira um acordo com medidas imediatas de subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 mil para os 35 mil litros e de fiscalização ao setor.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, esteve reunido com a ANTRAM e no final do encontro assinaram um protocolo negocial "com vista à implementação de medidas imediatas, de curto prazo, e medidas que vão ser implementadas até ao final deste ano", conforme explicou o governante aos jornalistas no final da assinatura.

Para aplicação "imediata" está prevista a ampliação do limiar do número de litros de 30 para 35 mil litros, abaixo do valor de 50 mil litros que era a proposta inicial da ANTRAM, e "medidas de fiscalização concreta ao setor", por parte do IMT e das autoridades policiais, para garantir que a legislação é cumprida, nomeadamente ao nível dos períodos de descanso, horário de trabalho e outras questões.

"Somos sensíveis às soluções que o setor quer apresentar. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar e a dignificar o setor", disse o secretário de Estado, sublinhando que "ambas as partes estão satisfeitas".

Até ao final do ano, o Governo compromete-se ainda, ao abrigo do acordo assinado esta quinta-feira, a avaliar o regime fiscal em sede de IVA (nomeadamente a aplicação do IVA devido pelo adquirente), a atividade seguradora no setor e a implementação de medidas de regulamentação nacional e ao nível europeu.

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