Governo escuda-se na lei para limitar pensões

Novo regime das longas carreiras tira bonificações a pensionistas e há quem não veja a reforma subir.
Por Beatriz Ferreira|18.03.18
Quem começou a trabalhar aos 14 anos ou menos e tem uma longa carreira contributiva não vai receber a bonificação a que tinha direito no antigo regime de reformas antecipadas. O Governo escuda-se na lei para dizer que a bonificação foi criada para atenuar os efeitos da dupla penalização nas pensões. "Se deixa de haver cortes, deixa de haver bonificação", afirma o gabinete do ministro Vieira da Silva.

Todos os que estão abrangidos pelo novo regime das longas carreiras deixaram, em 2017, de ver aplicada a dupla penalização sobre a pensão - o fator de sustentabilidade e o corte de 0,5% por cada mês de antecipação. Mas também perderam o direito à bonificação (de 0,65%/mês, desde o momento em que ganham o direito a pedir a pensão sem cortes). Há, por isso, quem não beneficie em nada com o novo regime. "São casos marginais", disse o ministro do Trabalho na sexta-feira, avançando que estão na situação cerca de 100 pessoas.

Ao CM, fonte oficial garante que a tutela está "apenas a seguir a lei". A bonificação, argumenta, foi criada para mitigar a dupla penalização. Deixando de haver cortes, deixa de haver bonificação. A mesma fonte sublinha que para quem pede o acesso à reforma aplica-se a legislação que lhes é mais favorável. Segundo a tutela, já foram aprovadas 9 714 reformas ao abrigo do novo regime.

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