Governo garante que eventuais impostos europeus não serão pagos pelos contribuintes

Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou ainda que as taxas não vão afetar a soberania nacional.
Por Lusa|24.04.18
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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reiterou esta terça-feira no parlamento que a criação de novas taxas europeias, defendida pelo Governo português, "não vai penalizar" os contribuintes europeus nem afetar a soberania nacional.

No acordo assinado na semana passada entre Governo e PSD sobre o próximo quadro financeiro plurianual (Portugal 2030), "está expressamente recusado que haja formas de tributação que possam penalizar os contribuintes ou pôr em causa a reserva da soberania dos Estados-membros na criação de impostos", afirmou o ministro, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

O governante sublinhou que o acordo também defende a criação do "imposto de senhoriagem", ao admitir que "parte dos lucros do Banco Central Europeu sejam uma receita afeta à capacidade orçamental da zona euro".

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