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Hospital São Marcos contesta negligência em parto realizado há 18 anos

O Hospital de São Marcos, em Braga, recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo contestando a condenação que obrigou ao pagamento de uma indemnização de 600 mil euros à família lesada por negligência num parto, realizado há 18 anos.
31.01.13
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Hospital São Marcos contesta negligência em parto realizado há 18 anos
O caso ocorreu no Hospital de São Marcos a 18 de dezembro de 1994 Foto Diogo Pinto

No recurso a defesa do hospital alega que "não estão verificados os pressupostos da ilicitude, ou ação/omissão ilícita, da culpa nem da causalidade adequada entre a assistência prestada no procedimento de assistência ao parto e à realização da cirurgia de cesariana que se lhe seguiu e os danos apresentados pelo autor menor".

O hospital foi condenado, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga em 2011, a pagar aos pais da vítima 450 mil euros, acrescidos de juros à taxa legal (atualmente, 150 mil euros), para estes proporcionarem a Pedro, que ficou em estado vegetativo, "uma qualidade de vida diferente da que possui".

O Tribunal assinalou "a existência de culpa do serviço", considerando que houve uma prática irregular por parte do hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário [do hospital], tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.

A administração da unidade de saúde recorreu desta decisão para o Tribunal Central Administrativo, alegando que durante o julgamento a equipa de magistrados "não fez uma correta interpretação e aplicação da lei e da prova produzida", mas este tribunal confirmou a sentença da primeira instância.

Na recusa do recurso, o Tribunal Central Administrativo considerou que houve "deficiente prestação de cuidados hospitalares", o que faz "presumir a culpa na intervenção dos funcionários" do Hospital de São Marcos.

Foi desta decisão que o hospital recorreu agora, para a terceira e última instância - o Supremo Tribunal Administrativo -, pedindo a revogação da decisão recorrida e a absolvição daquela unidade de saúde.

No recurso, a defesa argumenta que não foi demonstrada a culpa médica, através de desconformidade da "concreta atuação do agente no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais, teria tido em circunstâncias semelhantes".

O caso remonta a 18 de dezembro de 1994, quando Maria dos Anjos deu entrada no serviço de urgência do hospital de S. Marcos, em início de trabalho de parto. Foi enviada de seguida para o serviço de obstetrícia e após mais de 16 horas de dores intensas e muita ansiedade foi dada às 10h00 de 19 de dezembro de 1994 ordem médica para que fosse submetida a uma cesariana.

Pedro, atualmente com 18 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.

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1 Comentário
  • De Fred31.01.13
    As duas primeiras instâncias demoraram 18 anos a decidir. A terceira e última iinstância vai provavelmente demorar mais 10 anos...
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     1
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