Juiz ordena destruição de emails do caso EDP

Ivo Rosa defende que a investigação levada a cabo pelo MP não respeitou os processos definidos por lei.
24.05.18
Juiz ordena destruição de emails do caso EDP
Ivo Rosa Foto Sérgio Lemos

O juiz responsável pelo caso EDP, Ivo Rosa, ordenou que os emails trocados entre o presidente da companhia António Mexia e outros suspeitos do caso fossem destruídos. Segundo noticia o jornal i esta quinta-feira, Ivo Rosa defende que a investigação levada a cabo pelo Ministério Público (MP) não respeitou os processos definidos por lei – já que alguns desses emails foram recolhidos por elementos que não pertencem ao processo e que obtiveram informação pessoal que não está relacionada com o caso.

Caso o despacho do juiz de instrução avance, o caso EDP pode ficar comprometido – por estarem em causa provas de extrema relevância para o processo, que investiga indícios de actos de corrupção que serviriam para beneficiar a EDP.

A decisão de Ivo Rosa deve-se ao facto de os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto terem pedido a outros procuradores envolvidos na Operação Marquês e no caso BES que recolhessem emails e documentos financeiros onde estivessem presentes os nomes dos arguidos do caso EDP.

Entre a correspondência recolhida estavam emails que nunca foram abertos por não estarem relacionados com o caso. Contudo, chegaram mesmo a ser lidos quando foi pedido a Carlos Alexandre, juiz da Operação Marquês e do caso BES, que os juntasse aos processos.

Este procedimento não está previsto na lei, podendo apenas o juiz do caso EDP abrir esses emails. No despacho, a que  o jornal teve acesso, o juiz diz não haver "consentimento dos titulares do direito".

"Não estando o aproveitamento extra-processual do correio electrónico previsto na lei como um meio de obtenção de prova e considerando o direito à reserva da vida privada, não podemos deixar de concluir que é proibida a valoração dos meios de prova, por abusiva intromissão na vida privada", defende Ivo Rosa.

Este é o resultado de uma queixa feita por António Mexia, que classificou o comportamento do Ministério Público de "autêntica fraude à lei e uma flagrante fraude ao juiz".

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