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Justiça: Combate à corrupção e independência são "objectivos estratégicos"

A ministra da Justiça defendeu que o combate à corrupção e a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público "são objectivos estratégicos" para o actual Governo com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos no sector.
01.07.11
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Justiça: Combate à corrupção e independência são "objectivos estratégicos"
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz Foto Agência Lusa

A ministra Paula Teixeira da Cruz, que falava perante os deputados da Assembleia da República no segundo dia do debate do programa do Governo, sublinhou que a realização da Justiça "impõe um combate determinado à corrupção e aos conflitos de interesses". 

"A corrupção não mina só o Estado, mas a própria sociedade e empobrece-a ética, moral e economicamente", ressalvou. 

A ministra da Justiça apontou como outro objectivo estratégico o aumento da eficiência, a diminuição dos desperdícios e a centralização de equipamentos com o objectivo "muito claro" de "libertar recursos para o judiciário". 

No entender de Teixeira da Cruz, a libertação de recursos irá permitir "reforçar o combate à corrupção". Para atingir estes objectivos, a ministra da Justiça disse estar disposta a "institucionalizar o diálogo estratégico com os órgãos representativos das várias profissões jurídicas". 

Paula Teixeira da Cruz entende que nos últimos anos se instalou uma falta de confiança nas instituições e nas pessoas "que conduziu ao seu enfraquecimento".

A ministra considera que "é tempo de virar a página" e recuperar a confiança na Justiça. "Desbaratada a confiança nos tribunais, no Ministério Público, na advocacia, perante a indefinição de vários regimes, é tempo de virar a página e de voltar a criar confiança a partir de valores e princípios partilhados e de uma visão clara contra os direitos e interesses legítimos que o Direito deve satisfazer", sublinhou. 

 Nesse sentido, entende a ministra da Justiça que é necessário alterar o paradigma do sistema de Justiça e que este deve ser eficiente, rápido e justo. 

Teixeira da Cruz lembrou que os tribunais "estão estrangulados com cargas insuportáveis de trabalho" e que é por isso necessário criar uma justiça de proximidade que seja ajustada com as estruturas judiciárias, ao mesmo tempo que defendeu o fim das listas de espera nos tribunais.  

"Há também que criar condições para que aumentem significativamente os ganhos de eficiência dos procedimentos judiciais e, para que tal seja alterado, importa criar mecanismos de celeridade, de simplificação e de maleabilidade processual", defendeu a governante. 

Acrescentou que Estado de direito não é a mesma coisa que Estado de leis e defendeu que "esta alteração constante está a minar o fundamento do Estado de direito", sublinhando que todas as leis do Estado sejam avaliadas na sua eficácia. 

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