Lei que regulamenta Uber e Cabify em vigor a partir de novembro

Nova legislação prevê ainda que as empresas do setor do táxi possam ter carros ao serviço da Uber.
13.08.18
A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber e Cabify vai entrar em vigor em 01 de novembro, depois de longos meses de discussão pública e parlamentar e contestação do setor do táxi.

O parlamento aprovou a lei a 12 de julho, na especialidade, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação.

A 31 de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma, após as alterações feitas pelo parlamento e depois de ter vetado o mesmo em 29 de abril, solicitando aos deputados que o voltassem a apreciar e mostrassem abertura para "ir mais longe do que foi, nomeadamente nas tarifas ou na contribuição".

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