Mação com taxa de IMI abaixo da lei

Imposto sobre Imóveis será de 0,275%.
Por Cristina Rita|22.10.16
Mação com taxa de IMI abaixo da lei
Vasco Estrela é o presidente do município do distrito de Santarém Foto Vasco Estrela
A Câmara Municipal de Mação (PSD) vai aplicar uma taxa de IMI abaixo do mínimo definido por lei (0,3%) em 2017: 0,275%, ou seja, 8,3% abaixo da taxa mínima. São menos 100 mil euros por ano de receita para um concelho com cerca de 7300 habitantes.

Ao CM, o autarca Vasco Estrela diz que a medida "é possível no código do Imposto sobre os Imóveis que determina que as autarquias podem fixar majorações ou minorações relativamente ao imobiliário". Existem autarquias que penalizam quem tem casas ou prédios devolutos. Mas a lei, diz o autarca, também permite minimizar o imposto para "territórios despovoados".

O objetivo é fixar populações. Não é a primeira vez que Mação aplica a medida e o autarca assegura que quando faz "o desenho do Orçamento não conta com os 100 mil euros". A autarquia prevê ainda descontos de 50% no IMI para famílias com mais de três filhos até aos 18 anos.

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