Madeira põe conta da luz no continente

Empresa regional de eletricidade coloca ação contra Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos exigindo 87 milhões de euros.
Por Raquel Oliveira|22.08.18
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A Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) pôs a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em tribunal, exigindo uma compensação de 87 milhões de euros. Em causa está a recusa da entidade reguladora em aceitar que sejam os consumidores do continente a suportar, nas tarifas de eletricidade, a conta da iluminação pública da ilha.

O diferendo, que chegou agora ao Tribunal do Funchal, remonta a 2007 quando, por decreto regional e com efeitos retroativos a 2006, a Região Autónoma da Madeira de Alberto João Jardim passou cobrar uma taxa de direitos de passagem à EEM para pagar a iluminação da ilha.

A ‘conta’, de cerca de sete milhões de euros anuais, deveria ser suportada, no entender da empresa pública, pelas tarifas pagas pelos consumidores, pelo que pediu a sua inclusão ao regulador da energia.

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