Vários sites de prestadores de serviços não disponibilizam livro de reclamações online

Multas podem variar entre os 1500 euros e 15 mil euros para páginas que não disponibilizem o serviço.
Por Lusa|17.07.18
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Vários sites de prestadores de serviços não disponibilizam livro de reclamações online
Foto Direitos Reservados

Mais de metade dos 392 'sites' de prestadores de serviços de água, eletricidade, gás e comunicações analisados pela Deco não facultava ao consumidor o livro de reclamações eletrónico, obrigatório por lei há mais de um ano.

A associação portuguesa para a defesa do consumidor, Deco, realizou uma análise às páginas de internet dos prestadores dos serviços essenciais de três setores -- água, energia (incluindo eletricidade e gás) e comunicações eletrónicas -- a fim de verificar se disponibilizavam o acesso ao livro de reclamações eletrónico, que é obrigatório por lei desde 1 de julho do ano passado.

O estudo abrangeu todo o país, incluindo continente e ilhas, um total de 392 'sites', e concluiu que 62% dessas páginas na internet não cumpriam a legislação.

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