Ministério Público vai ter acesso a bases de dados dos contratos públicos

Procuradora-geral da República classificou como "uma pequena prenda".
Por Lusa|29.12.17
O Ministério Público vai ter acesso à informação que consta nas bases de dados sobre contratos públicos, incluindo procedimentos em concurso ou já concluídos, uma ferramenta que a procuradora-geral da República classificou como "uma pequena prenda".

"Posso considerar a assinatura deste protocolo como uma pequena prenda para o ano que aí vem", disse Joana Marques Vidal após a assinatura do acordo entre a Procuradoria-Geral da República e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), dando cumprimento à alteração do Código dos Contratos Públicos.

Para a procuradora geral da República, a possibilidade de o Ministério Público aceder às bases de dados dos contratos público "é mais uma ferramenta que vai permitir facilitar o acesso a um conjunto de elementos de prova e de pesquisa essenciais para a investigação criminal, desde logo para a criminalidade ligada à corrupção e a criminalidade económico-financeira".

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