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Novo mapa judiciário entregue na próxima semana

A nova versão de mapa judiciário, com propostas concretas sobre os tribunais a encerrar, será conhecida no início da próxima semana, anunciou nesta sexta-feira a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
11.05.12
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Novo mapa judiciário entregue na próxima semana
"Os tribunais têm de existir onde exista procura do serviço público de Justiça", sublinhou a governante Foto José Sena Goulão/Lusa

"Vou receber no início da próxima semana o documento de revisão do Ensaio, anteriormente elaborado pela Direcção Geral da Administração da Justiça [DGAJ], que está a ser ultimado pelo Grupo de Trabalho que nomeei para a coordenação do projecto do Mapa Judiciário", disse hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

O documento "afinará os conceitos" que estão na base da reorganização judiciária, e "terá propostas concretas sobre os tribunais a fechar", afirmou a ministra durante a sessão de abertura do III Encontro Nacional de Juízes, que decorre até sábado, nas Caldas da Rainha.

Paula Teixeira da Cruz assegurou que, após a divulgação pública do documento, dará "o tempo necessário para que possa haver uma nova reflexão acerca do modelo proposto", que aponta para a criação de "uma rede de tribunais cada vez mais especializados", e de "um sistema partilhado de resolução de litígios, que seja compatível com a ampliação dos meios alternativos de resolução de litígios".

O modelo, recordou a ministra, fará coincidir as comarcas, os distritos administrativos, havendo um único tribunal de primeira instância por comarca, e "secções locais em todos os municípios onde exista pendência processual que as justifique".

A reforma prevê ainda a criação de extensões judiciais integradas no próprio tribunal, onde será possível aceder a informação sobre os processos a correr na comarca.

"Os tribunais têm de existir onde exista procura do serviço público de Justiça", sublinhou a governante, reafirmando que não se manterão abertos tribunais onde o número de processos entrados por ano seja inferior a 250.

O encontro, aberto ao início da tarde pela ministra da Justiça, vai prologar-se até ao final do dia de sábado, reunindo perto de uma centena de magistrados que debatem as 'Perspectivas para a Judicatura na Próxima Década'.

O estatuto dos juízes e a agilização, eficácia e celeridade processual são alguns dos temas em foco, no encontro organizado pelo Movimento Justiça e Democracia.

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