Novo regime reforça autonomia de pessoas com deficiência e elimina discriminação

Alterações introduzidas no Código Civil são adequadas ao aumento da esperança de vida e à melhoria da capacidade de diagnóstico.
14.08.18
O novo regime jurídico do maior acompanhado, publicado esta terça-feira em Diário da República, reforça a autonomia das pessoas com deficiência e elimina as situações de discriminação, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O objetivo do regime "é que a pessoa com deficiência possa manifestar a sua vontade com a ajuda de outrem, promovendo-se a sua capacidade e autonomia, devendo qualquer decisão neste âmbito corresponder às necessidades e expetativas da pessoa que necessita do apoio", adianta um comunicado do ministério.

"As áreas em que são definidas representações são pessoais e casuísticas, devendo sempre ser determinadas em função das características de cada cidadão em concreto", acrescenta-se.

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