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Jogos 'online' deverão passar a permitir apostadores estrangeiros em Portugal

Alteração da lei abre porta a jogadores de outros países.
Por Lusa|12.10.17
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O regime que regula o jogo 'online' em Portugal deverá passar a permitir que apostadores estrangeiros joguem no mercado português, uma reivindicação que os operadores têm vindo a fazer, segundo uma proposta preliminar.

Numa versão preliminar na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), com data de 10 de outubro que pode ainda ser alterada e a que a Lusa teve acesso na quarta-feira ao final da tarde, estão previstas alterações no sentido de permitir que as operadoras do jogo 'online' possam "ser autorizadas a disponibilizar jogos e apostas 'online' entre jogadores registados no domínio '.pt' e jogadores cujos acessos se estabeleçam a partir de localizações situadas fora do território português e que se encontrem registados noutro domínio".

Esta proposta de alteração responde às críticas que o sector tem levantado, tendo a Remote Gambling Association (RGA) considerado em abril que a lei do jogo 'online' em Portugal precisa de "uma revisão urgente", ao nível regulatório para se tornar mais competitivo.

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