ONU diz ao Brasil que não pode impedir a candidatura de Lula

Decisão agitou ainda mais a já acalorada campanha para as presidenciais de outubro.

Numa decisão que agitou ainda mais a já acalorada campanha para as presidenciais de outubro, que se iniciou quinta-feira passada, a ONU - Organização das Nações Unidas -, recomendou ao Brasil que não impeça a candidatura de Lula da Silva e que lhe garanta todos os meios para ele participar na disputa, mesmo preso. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção, Lula está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba, no sul do Brasil, desde o dia 7 de Abril.

O Comité de Direitos Humanos da ONU fez a recomendação esta sexta-feira, após receber em finais de julho uma denúncia dos advogados do antigo chefe de Estado de que os direitos políticos dele estavam a ser violados. Para o comité, dado que Lula ainda tem direito de recorrer da sentença aos tribunais superiores, o que, pelo menos em teoria, ainda mantém a possibilidade de ele ser ilibado ou ter a condenação suspensa, o antigo presidente continua na posse de todos os seus direitos civis e políticos e não pode ser impedido de disputar as presidenciais.

Para o grupo de especialistas da ONU que compõem o comité, o governo e a justiça brasileiros têm de garantir ao ex-presidente, mesmo na cela especial que ocupa na sede da polícia, todo o acesso à informação e a assessores e aliados, bem como à produção de material de campanha. Isso não significa, acrescenta o comité, juízo de valor sobre a inocência ou a culpabilidade de Lula, antes tem o intuito de preservar e garantir os direitos civis e políticos de uma pessoa que ainda tem a possibilidade jurídica de reverter a sentença que o condenou.

A decisão do Comité de Direitos Humanos criou uma nova celeuma em torno de Lula, cuja candidatura à presidência foi registada oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores quarta-feira mas é contestada por adversários e pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que o considera inelegível por ter sido condenado. Para o governo de Michel Temer, que emitiu rapidamente um comunicado agressivo, a determinação do comitê da ONU não vale nada, é meramente uma recomendação e revela, diz o comunicado, uma posição "sectária".

Já para especialistas em direito internacional, a recomendação da ONU tem ou deveria ter força de lei e deveria ser imediatamente cumprida. Paulo Sérgio Pinheiro, por exemplo, presidente da comissão de inquérito da ONU que investiga violações de direitos humanos na guerra da Síria, afirma que o Brasil é obrigado a cumprir a decisão do Comité porque assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos nos anos 80 e por, ironicamente em 2009, quando Lula era presidente da República, ter assinado também uma adenda a esse pacto reconhecendo a obrigatoriedade de se submeter às decisões do comitê.
Ver todos os comentários
Para comentar tem de ser utilizador registado, se já é faça
Caso ainda não o seja, clique no link e registe-se em 30 segundos. Participe, a sua opinião é importante!