Relação rejeita recurso de Sócrates contra junção de processos

Defesa de ex-primeiro-ministro invocava a nulidade da decisão de juntar à Operação Marquês os processos Monte Branco, Universo BES e PPP.
04.05.18
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou na quinta-feira um recurso de José Sócrates em que a defesa do ex-primeiro-ministro invocava a nulidade da decisão de juntar à Operação Marquês os processos Monte Branco, Universo BES e PPP.

A questão da nulidade da apensação pelo Ministério Público (MP) daqueles processos à Operação Marquês foi primeiramente suscitada por Sócrates junto do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em outubro de 2017, tendo, na altura, o juiz Carlos Alexandre entendido que se mostravam observados os critérios de que depende a conexão de processos, mantendo assim a decisão de apensação proferida pelo MP.

Não se conformando, José Sócrates interpôs recurso daquela decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), alegando que as "conexões e apensação são ilegais por violarem direitos fundamentais, o prazo máximo legal de inquérito e as normais legais relativas à conexão de processos".

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