Ourivesaria vence Fisco no IVA

Em causa estava a venda de relógios de luxo Rolex para a Letónia, através de um cidadão israelita.
19.05.18
A ourivesaria do Porto Equação do Tempo ganhou no Supremo Tribunal Administrativo uma ação contra a Autoridade Tributária (AT) sobre vendas para outro Estado-membro da União Europeia (UE).

Em causa estava a venda de relógios de luxo Rolex para a Letónia, através de um cidadão israelita.

O Supremo decidiu que quando um bem é vendido para outro estado da UE não pode ser cobrado IVA em Portugal.

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