Parlamento aprova proteção de inquilinos idosos ou com deficiência

Lei produz efeitos até 31 de março de 2019.
Por Lusa|06.06.18
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O parlamento aprovou esta quarta-feira, em votação final global, o projeto do PS que visa estabelecer "um regime extraordinário e transitório" de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.

Apresentado à Assembleia da República em 27 de abril deste ano, o projeto de lei do PS foi apreciado no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, em que foram introduzidas alterações ao diploma inicial, nomeadamente a ideia de que "a presente lei produz efeitos até 31 de março de 2019".

Em sessão plenária, o diploma socialista foi aprovado com os votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

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