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Pensões e direitos de combatentes salvaguardados

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) saiu da reunião no ministério da Defesa com garantia de que as pensões e o IRS dos antigos combatentes não serão mexidos, disse à Lusa o José Arruda.
31.03.11
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Pensões e direitos de combatentes salvaguardados
José Arruda ressalvou que ainda falta ver conclusões "escritas no papel" Foto Pedro Catarino

O presidente da ADFA, José Arruda explicou, à saída da reunião com o chefe de gabinete do secretário de Estado da Defesa, Costa Neves, que este "reiterou que as questões relativas às pensões [decreto 137] não têm o direito de existir".  

A reivindicação da ADFA surgiu na sequência de uma carta enviada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) aos deficientes militares para que escolhem entre receber a remuneração salarial ou a pensão, no âmbito do decreto-lei que aprovou medidas para reduzir as despesas como determinado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013.  

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) "reiterou a total razão dos deficientes das forças armadas", e que os militares da associação "não podem ser abrangidos por este decreto", adiantou José Arruda.  

A reunião com o Ministério da Defesa Nacional decorreu esta manhã, em Lisboa, e visou pedir a suspensão da decisão que, segundo o presidente daquela associação é "abusiva e intimidatória".  

O presidente da associação ressalvou, no entanto, que ainda falta "isso  escrito no papel", e assinado pelos "secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais" para poderem "acalmar os associados" e nas "próximas horas", acrescentou o antigo combatente.  

A delegação da ADFA era composta por José Arruda acompanhado dos vice-presidentes Lopes Dias e Garcia Miranda, que reuniram com o chefe de gabinete Costa Neves e Felicidade Batista.  

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