Português condenado em França a 30 anos de prisão tem "perdão" de cinco em Portugal

Código Penal português não permite uma pena superior a 25 anos de prisão.
08.08.18
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Um homem de Barcelos, condenado em França a 30 anos de prisão por violação e homicídio de uma mulher, conseguiu um "perdão" de cinco anos, com a transferência do cumprimento da pena para Portugal.

Segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, a que esta quarta-feira a Lusa teve acesso, a redução da pena impõe-se pelo facto de o Código Penal português não permitir uma pena superior a 25 anos de prisão.

Os factos remontam a 05 de fevereiro de 2012, em França, quando o arguido levou para um contentor de obras uma mulher que tinha conhecido na véspera e a agrediu corporalmente, violou e estrangulou mortalmente.

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