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Presidente do STJ recusa recurso

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, recusou liminarmente o recurso interposto por Paulo Penedos no âmbito do processo ‘Face Oculta’ a propósito das escutas envolvendo José Sócrates.
31.01.11
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Presidente do STJ recusa recurso
Recurso interposto por Paulo Penedos (na foto) foi recusado por Noronha Nascimento Foto Lusa

Segundo a TVI, o magistrado terá ainda considerado nulo o despacho do juiz Carlos Alexandre que mantinha em envelope fechado no Tribunal Central de Instrução Criminal as cópias das escutas que envolvem o primeiro-ministro e Armando Vara.

O CM sabe que Paulo Penedos estuda agora a hipótese de recurso, devendo o caso chegar até ao Tribunal Constitucional. Caso não lhe seja dada razão, Paulo Penedos, que era advogado de Manuel Godinho nas sucateiras de Ovar, vai recorrer ao Tribunal dos Direitos do Homem.

Aí estará como juiz Paulo Pinto de Albuquerque, o jurista recentemente nomeado para o cargo, que no requerimento junto ao processo defende que as escutas de Sócrates devem ser conhecidas pelas partes, designadamente Paulo Penedos. Não é certo também o que Carlos Alexandre irá agora fazer, mas é expectável que não destrua as escutas até ao fim dos recursos.

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