Professores ainda esperam decisão sobre norma aprovada pelo Parlamento

Governo pediu ao Tribunal Constitucional para fiscalizar medida.
Por Francisca Genésio|06.08.18
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Milhares de professores continuam a aguardar a decisão sobre a constitucionalidade de uma norma aprovada pelo Parlamento, que obriga o Ministério da Educação a colocar todos os horários disponíveis - completos e incompletos - a concurso para docentes dos quadros.

O Governo pediu ao Tribunal Constitucional (TC), em abril, uma fiscalização à medida, justificando com o facto de o Parlamento estar constitucionalmente impedido de provocar "um significativo acréscimo de despesa", segundo "o número 2 do artigo 167º da Constituição".

De acordo com o Executivo, "se a medida tivesse sido tomada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros".
Este domingo, o jornal 'Público', avançou que o tribunal tinha recusado a fiscalização pedida pelo Governo, mas em comunicado a Presidência do Conselho de Ministros refere que "o Governo não foi notificado do acórdão nem de qualquer decisão".

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