Promulgado diploma que regula rede de apoio a vítimas de violência doméstica

Nota foi publicada na segunda-feira à noite na página de internet da Presidência da República.
16.01.18
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O Presidente da República promulgou o diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo de apoio às vítimas de violência doméstica.

Na nota publicada na segunda-feira à noite na página de internet da Presidência da República, sublinha-se a importância do regime legal e das estruturas de intervenção e apoio, "na estratégia global de combate ao flagelo da violência doméstica".

O diploma regula as condições de organização e funcionamento das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, das estruturas de atendimento e das respostas de acolhimento de emergência.

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