Proprietários aplaudem veto ao diploma sobre direito de preferência pelos arrendatários

"Qualquer jurista com conhecimentos mínimos sabe que esta alteração estava condenada ao fracasso", disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários.
Por Lusa|01.08.18
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Os proprietários aplaudiram esta quarta-feira a decisão de veto ao diploma sobre o exercício do direito de preferência pelos arrendatários, por considerarem "uma aberração jurídica", mas defendem que o Presidente da República deveria ter solicitado o apoio do Tribunal Constitucional.

"Qualquer jurista com conhecimentos mínimos sabe que esta alteração estava condenada ao fracasso", declarou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, indicando que o diploma carece de fundamentação jurídica.

Com uma posição semelhante, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, disse que o diploma "não só era uma aberração jurídica como também mais um elemento do combate contra os direitos legítimos dos proprietários relativamente à sua propriedade".

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