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PS acusa ministra de Justiça de pressionar Tribunal Constitucional

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Ricardo Rodrigues, acusou esta sexta-feira a ministra da Justiça de pressionar de forma "intolerável" o Tribunal Constitucional, que terá de decidir em breve sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal.
20.04.12
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PS acusa ministra de Justiça de pressionar Tribunal Constitucional
Paula Teixeira da Cruz está na mira de Ricardo Rodrigues Foto João Miguel Rodrigues

Ricardo Rodrigues reagiu à entrevista dada à Antena 1 pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na qual defendeu que será extremamente prejudicial para o país se o Tribunal Constitucional considerar inconstitucional a decisão do Governo de suspender os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas.

O Tribunal Constitucional vai em breve apreciar um pedido de fiscalização sucessiva sobre esta matéria subscrito por deputados socialistas e do Bloco de Esquerda.

Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, as declarações de Paula Teixeira da Cruz "são intoleráveis".

"Nenhum membro do Governo - e muito menos uma ministra da Justiça - pode pressionar outro órgão de soberania, designadamente o Tribunal Constitucional. Uma pressão desse tipo vinda de qualquer ministro é sempre mau, mas vinda de uma ministra da Justiça constitui uma agressão ao Estado de Direito", acusou Ricardo Rodrigues.

De acordo com o dirigente da bancada do PS, Paula Teixeira da Cruz desrespeitou o princípio da separação de poderes no Estado Português.

"O princípio da separação de poderes, que a ministra da Justiça tem a obrigação de conhecer, torna a sua declaração sobre o Tribunal Constitucional simplesmente inaceitável", acrescentou Ricardo Rodrigues.

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