Queixa por ETAR que alagou terrenos agrícolas chegou à Europa

Espaços alagados por águas residuais ficaram inférteis. Casais reclamam indemnização.
Por Tânia Rei|29.07.18
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Dois casais começaram a ver os seus terrenos alagados em 2010, depois da construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), à entrada de Torre de Moncorvo. Três anos depois, o caso chegou à Justiça e, sem resultados, foi agora instaurada uma ação no Conselho da Europa. Haverá já um projeto para canalizar as águas residuais.

"Os terrenos ficaram inférteis. Antigamente, colhíamos seis mil quilos de azeitona por ano. Agora, não apanhamos nada", lamenta Maria Emília dos Santos, de 83 anos, dona de um terreno, juntamente com o marido, Luciano da Cruz, de 91. Os idosos não têm dúvidas de que foi a construção da ETAR - junto aos 22 hectares da quinta adquirida pelos ex-emigrantes - que alagou os terrenos. Luciano deixa um apelo: "Já passou o tempo de auxiliar dois velhos. Peço, por favor, que haja consciência e coração".

O processo inicial intentava contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Águas do Norte, pedindo indemnizações entre 600 mil e um milhão de euros, por prejuízos sofridos com a perda de colheitas , perecimento de oliveiras e árvores de fruto, e degradação da qualidade de vida" dos idosos. Tanto o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela como o Tribunal Central Administrativo do Norte reconheceram o alagamento, mas não que este se devia ao funcionamento da ETAR. O Tribunal dos Direitos do Homem recusou o processo.

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