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Reforma do Estado: Assunção Esteves quer clarificação

A presidente da Assembleia da República propôs nesta quarta-feira aos líderes parlamentares que, para "contornar as objeções" à participação da oposição na comissão para a reforma do Estado, o objeto desta comissão seja clarificado numa carta de intenções.
13.02.13
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Reforma do Estado: Assunção Esteves quer clarificação
Assunção Esteves disse que os deputados ficaram de "pensar" na sua proposta de explicitação do objeto da comissão Foto Diogo Pinto

"O que nós queremos é tentar contornar as objeções. No fundo, isto é como acontece em todos os males, é preciso ver a razão deles para tentar ver se conseguimos curá-los. Fomos à razão, talvez a razão se ultrapasse através de uma carta de intenções em que se clarifica o objeto da comissão, em que há uma boa-fé garantida à partida pela explicitação do objeto da comissão", afirmou Assunção Esteves.

A presidente do Parlamento falava aos jornalistas à saída da conferência de líderes parlamentares, em que o assunto foi novamente discutido.

A presidente tinha anunciado que não daria posse à comissão para a reforma do Estado, que foi aprovada em plenário pela maioria PSD/CDS-PP e na qual a oposição se recusou a participar, se não houvesse um contraditório mínimo, que não estava garantido porque nenhum partido da oposição aceitou integra-la.

Assunção Esteves disse que os deputados ficaram de "pensar" na sua proposta de explicitação do objeto da comissão.

A oposição tem vindo a argumentar que a comissão para a reforma do Estado tinha já uma conclusão pré-anunciada, a do corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado com o qual o Governo se comprometeu com a 'troika' (missão constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

"Achei e os senhores deputados também acharam, que era melhor pensar sem dar uma resposta imediata. Isto agora remete um pouco para aquilo que eu chamo a intimidade dos grupos parlamentares e das direções que lhes correspondem", afirmou a presidente.

"O que é possível depende da vontade dos grupos, não depende da minha, eu limitei-me a apresentar uma proposta, em cima da hora, ocorreu na própria dialética das intervenções dos deputados. Espero que tenha algum sucesso, espero no sentido de esperança. Já foi muito bom que os senhores deputados se dispusessem a pensar", disse Assunção Esteves.

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