Supremo do Brasil liberta ex-ministro de Lula condenado por corrupção

José Dirceu tinha sido condenado a 30 anos e nove meses de prisão.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, STF, determinou esta terça-feira a libertação do ex-ministro-chefe do primeiro governo do antigo presidente Lula da Silva, José Dirceu, condenado e preso por corrupção. A decisão foi da Segunda Turma do STF, composta por cinco juízes.

Por três votos a favor e um contra (o magistrado Celso de Melo não participou na sessão), os juízes consideraram que este deve aguardar a decisão em liberdade, por a sentença do tribunal de segunda instância que condenou Dirceu a 30 anos e 9 meses de prisão ainda poder ser modificada nos superiores.

Dirceu foi condenado pelo TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4. Região, responsável na segunda instância pelos processos relativos à operação anti-corrupção Lava Jato, mas ele ainda pode recorrer da sentença ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, e ao próprio STF.

Os magistrados consideraram que a ordem de prisão, decretada em maio apenas algumas horas após a sentença do TRF-4, foi precipitada. Por essa razão, com o voto contrário do juiz Edson Fachim, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal, os outros juízes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, determinaram a saída imediata do ex-homem-forte do primeiro governo de Lula.

José Dirceu começou a cumprir a pena numa prisão de Brasília em 2016, mas em maio do ano passado conseguiu autorização do STF para passar ao regime de prisão domiciliária. O TRF-4, que o condenou, mandou-o regressar à prisão em maio do ano passado, mas os seus advogados conseguiram novamente a libertação, pelo menos até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.

A situação de Dirceu é exatamente a mesma de Lula, condenado a 12 anos e um mês de cadeia também pelo TRF-4 e que cumpre a pena desde 7 de Abril. O antigo presidente tinha um pedido de liberdade para ser votado também esta terça-feira, mas Edson Fachim, que costuma votar sempre contra o antigo presidente, mandou retirar o recurso desta sessão da Segunda Turma, que só volta a reunir-se em Agosto.

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