Supremo vai julgar novo recurso de Lula em setembro

Recurso em análise no próximo mês tem o intuito de esclarecer e não de anular a sentença que levou Lula para a prisão.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, STF, vai julgar em Setembro um novo recurso apresentado por Lula da Silva, preso desde 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e um mês por corrupção a que foi condenado em janeiro. O julgamento será pelo método do chamado "Plenário Virtual", sistema em que cada juiz insere o seu voto no processo através da internet.

A votação começará dia 7 e os juízes da mais alta instância da justiça brasileira têm até final do dia 13 para inserirem os seus votos e, se assim o desejarem, os seus comentários sobre o caso. Edson Fachim, relator dos processos contra o ex-presidente Lula da Silva e que sistematicamente toma decisões contrárias ao antigo presidente, estava com o recurso de Lula desde Abril para análise e podia escolher entre enviá-lo para julgamento no plenário normal do Supremo, onde haveria debate sobre o caso, ou para o "Plenário Virtual", onde não há discussão e os magistrados normalmente apenas se limitam a votar.

O novo recurso é exatamente um chamado "Embargo de Declaração", ou seja, um questionamento a uma decisão tomada pelo próprio tribunal em Abril, quando, por proposta de Fachim, o STF validou o entendimento de que arguidos condenados em segunda instância, caso do ex-presidente, podiam ter a prisão decretada. Os advogados de Lula querem que o Supremo Tribunal esclareça claramente se essa prisão é obrigatória e automática, como defende Fachim, ou se é apenas possível e pode ser aplicada ou não de acordo com as circunstâncias do caso e a interpretação do juiz que preside ao processo, como defendem e têm praticado outros magistrados do próprio STF.

Ou seja, o recurso em análise no próximo mês tem o intuito de esclarecer e não de anular a sentença que levou Lula para a prisão. Mas, se prevalecer o entendimento de que a prisão após condenação em segunda instância não é automática, muito menos obrigatória, o caso de Lula poderia ser revisto e aumentariam as suas chances de conseguir a liberdade provisória.

Quando o juiz Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, na opinião de muitos juristas de forma precipitada, no início de Abril, usando o pretexto da condenação em segunda instância, os advogados do antigo governante instauraram um pedido de habeas corpus ao STF para que Lula pudesse continuar em liberdade até esgotar todos os recursos a que ainda tem direito.

Numa velocidade também inédita, Edson Fachim negou o pedido de forma monocrática, sem o submeter a votação, e Lula, que ficou cerca de 48 horas entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, cidade vizinha a São Paulo onde vive e fez a sua carreira sindical, acabou por se entregar, apesar da multidão de simpatizantes que o cercava e protegia ter tentado impedir.

Lula trava uma luta contra-relógio em várias instâncias da justiça para tentar ser libertado e, mais do que isso, não ser declarado inelegível, pois registou-se em 15 de Agosto como candidato do Partido dos Trabalhadores às presidenciais de Outubro próximo e ainda não pode participar na campanha eleitoral, que começou dia 16. A candidatura dele teve 16 pedidos de impugnação, de adversários, entidades e da Procuradoria-Geral da República, que só devem ser analisados nos primeiros dias de Setembro, e Lula, apesar de condenado e preso, continua a liderar a corrida presidencial, subiu em todas as sondagens divulgadas semana passada e, segundo esses levantamentos, se as eleições fossem hoje ele venceria todos os adversários tanto na primeira quanto na segunda volta.
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