Tribunal determinou suspensão da obra em Montebelo na Foz Velha do Porto

TAFP determina "o embargo total da obra de construção, demolição e escavação, que esteve em curso" no local.
Por Lusa|07.08.18
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O tribunal determinou "o embargo total" da obra na rua de Montebelo, Foz Velha, Porto, alertando para a "probabilidade" de "ser julgada procedente" a ação principal, o que levaria à "nulidade" de decisões camarárias e à "demolição" da construção.

A conclusão do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, diz respeito à providência cautelar interposta pela Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV) e aponta a "máxima invalidade" ao despacho do vereador do Urbanismo de março de 2016, no qual é deferida uma alteração à operação de loteamento "sem que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) tenha emitido parecer prévio favorável".

Na decisão de dia 3, o TAFP determina "o embargo total da obra de construção, demolição e escavação, que está/esteve em curso" no local, pois a "continuação dos trabalhos pode constituir uma grave lesão para o interesse público e para [...] o município", uma vez que, se a ação principal reconhecer a "nulidade de atos administrativos", levará à "obrigação de demolição e reposição do anteriormente existente" na zona classificada como de interesse público em 2013.

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