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Unidade de Saúde investigada por pagar propinas a administradores

IGAS investiga a existência de um eventual crime.
Por Lusa|19.10.16
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Unidade de Saúde investigada por pagar propinas a administradores
Foto Getty Images

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar o pagamento pela Unidade de Saúde do Baixo Alentejo das propinas de um curso de pós graduação a dois administradores, disse esta qurta-feira à Lusa fonte da instituição.

"Com base em informação de que tomou conhecimento", a IGAS abriu, no passado dia 10, um procedimento para "apurar factos relacionados" com o pagamento das propinas pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), com sede em Beja, explicou a fonte da instituição do Estado, que tem como missão realizar ações inspetivas e disciplinares para prevenir e detetar corrupção e fraude no setor da saúde.

Em causa, explicou, está o pagamento pela ULSBA das propinas do curso de pós graduação em Administração e Gestão da Saúde, que dois dos seus administradores, José Gaspar Monteiro Rodrigues, vogal executivo, e João Francisco Torrado Guerreiro, enfermeiro diretor, frequentaram no ano letivo de 2015/2016, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), em Lisboa.

Questionada pela Lusa sobre se está em causa a prática de algum crime, a fonte disse que "é o que se procura apurar", esclarecendo que a IGAS não tem competências de órgão de polícia criminal.

Segundo o jornal Diário do Alentejo, de Beja, que noticiou o caso na sua mais recente edição, os dois administradores e os elementos do conselho de administração da ULSBA que participaram na decisão de pagar as propinas incorrem numa ilegalidade que pode configurar os crimes de peculato e peculato de uso, puníveis com pena de um a oito anos de prisão, e abuso de poder, punível com pena até três anos de prisão, e implicará a exoneração dos cargos.

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