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Indemnização negada a viúvo com cadastro

Indemnização negada a viúvo com cadastro

Marido de mulher morta nos fogos de outubro, ex-condenado por violência doméstica, sem direito a receber do Estado.

A provedora de Justiça recusou indemnizar – num valor nunca inferior a 70 mil euros – o marido de uma mulher morta nos incêndios de outubro do ano passado por ele ter sido condenado, em 2015, por violência doméstica.

José Augusto, 56 anos, de Cabeçadas, Oliveira do Hospital, considera a decisão injusta e diz que depois de sair da prisão, no início de 2016, voltou a viver com a mulher, Maria Fernanda Augusto, 54 anos, e não se repetiram as situações de violência.

"Eu sei que errei. Mas já paguei pelo que fiz. É injusto estar a pagar sempre pelo mesmo crime", diz José Augusto, que cumpriu 20 meses de cadeia num processo em que o filho, de 21 anos, levou pena suspensa por "chamar nomes à mãe".

O cadastro foi o motivo invocado para indeferir o pedido, por se entender que houve violação dos deveres de respeito à vítima, perdendo o direito à indemnização por danos não patrimoniais.

Ao CM, fonte daquele órgão do Estado diz que "a provedora de Justiça cumpriu a lei e a jurisprudência, na busca de um resultado justo e adequado". José Augusto vai recorrer para a Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização. "Não nos conformamos com este resultado. É uma apreciação superficial e injusta", refere o advogado João Ramalhete.

Processo de Pedrógão já tem 16 arguidos 
O número de arguidos no inquérito que investiga os incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande – que provocaram 66 mortos – subiu para 16.

Os novos arguidos são três elementos da administração da concessionária de autoestradas Ascendi Pinhal Interior.

Juntam-se aos comandantes de bombeiros e da Proteção Civil Mário Cerol, Sérgio Gomes e Augusto Arnaut. E aos autarcas José Graça, Fernando Lopes e Jorge Abreu, entre outros.