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Marcelo promulga diploma sobre transparência no desporto

Antes de ser aprovado na AR, o PSD tinha apresentado, uma proposta revista de alteração legislativa sobre as competições desportivas profissionais.
Por Lusa|09.08.17
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O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira um diploma de alteração sobre decretos-lei relacionados com "defesa da transparência e integridade nas competições desportivas", que inicialmente contemplava também alterações a competencias das federações desportivas.

O diploma altera vários pontos relacionados com a integridade e transparência das sociedades desportivas e das competições, bem como com as apostas desportivas.

Vários decretos lei são alterados, incluindo medidas como "programas de prevenção, formação e educação sobre o combate à manipulação de competições e corrupção desportiva" junto de "todos os agentes desportivos", bem como outras medidas sobre a transparência e integridade das provas.

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